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2013-02-28
 
Ex-líder do Estrela julgado novamente por peculato
Acórdão diz que tribunal tinha elementos suficientes para acusar Salvado de peculato
 




José Maria Ferreira Salvado, ex-presidente do Estrela da Amadora que foi condenado a uma pena de dois anos de prisão suspensa em Fevereiro de 2012, vai ter de voltar à sala do tribunal. A Relação de Lisboa deu razão ao Ministério Público e mandou repetir parcialmente o julgamento, por entender que, ao contrário do que decidiu um colectivo das Varas Criminais de Lisboa, não ficou provado que José Maria Salvado não tenha cometido um crime de peculato (uso de bens públicos para fins privados), pela alegada apropriação indevida de cerca de 1,8 milhões de euros do clube.

O acórdão da Relação arrasa mesmo a decisão da 2.a Vara Criminal de Lisboa, dizendo que houve erro na apreciação da prova e que esse erro é tão “notório, tão evidente, que não passa [...] despercebido ao comum dos observadores” ou “ao homem médio”. “Não é aceitável a conclusão formada pelo tribunal sobre os factos não provados”, rematam os desembargadores. O tribunal de 1.a instância entendeu não ser possível concluir que Salvado “integrou no seu património” dinheiro do Estrela da Amadora, mas, segundo o acórdão da Relação de Lisboa, os elementos eram suficientes para aferir o contrário: “Deveria ter concluído” que José Maria Salvado agiu “com o intuito de se apropriar ilegitimamente das quantias transferidas e depositadas nas suas contas” e que com essa conduta “causava um prejuízo” ao clube de futebol da Amadora.

José Maria Salvado, que presidiu ao Estrela da Amadora entre 1996 e 2002, foi acusado pela 9.a secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa de peculato e de falsificação de documento, mas em julgamento apenas foi condenado pelo segundo crime. O Ministério Público (MP) recorreu, argumentando que o acórdão da 1.a instância fazia uma apreciação errada da prova e que o ex-presidente do clube deveria ter sido condenado pelos dois crimes, o que, fazendo o cúmulo jurídico, “significaria uma pena não inferior a seis anos de prisão”. O MP contestava ainda a suspensão da pena, que serviria para branquear a “actividade delituosa” de José Maria Salvado.

E a Relação de Lisboa concordou. Num acórdão datado de 18 de Outubro de 2012, a que o iteve acesso, os juízes desembargadores apontam várias contradições entre a matéria dada como provada e a matéria dada como não provada pelo tribunal de 1.a instância e afirmam, inclusivamente, que o tribunal invocou “de modo indevido” o princípio do in dubio pro reo (na dúvida, resolve-se a favor do réu).

O acórdão assinado pelo juiz relator Guilherme Castanheira critica, por exemplo, que o colectivo que presidiu ao julgamento tenha concluído que “a falta de rigor na organização administrativa do clube, a falta de rigor na gestão dos dinheiros, bem como a falta de rigor e falta de documentos credíveis a justificar despesas e empréstimos” era por si só “insuficiente para poder concluir que o arguido se apropriou das quantias” constantes da acusação. Já que, aponta o Tribunal da Relação de Lisboa, “tanto quanto julgamos saber a falta de rigor não é motivo de exclusão da responsabilidade criminal”.

Os juízes desembargadores citam mesmo um exemplo apresentado pelo colectivo sobre essa falta de rigor na gestão das contas do clube: uma acta do dia 28 de Janeiro de 2002 que reconhecia que o clube devia a José Maria Salvado 450 mil contos (2,25 milhões de euros). E não poupam críticas ao exemplo: “O mínimo que poderemos dizer é que o reconhecimento de tal dívida não oferece o mínimo de credibilidade, tudo apontando para o facto de o arguido estar a ser juiz em causa própria”, uma vez que a direcção do Estrela da Amadora, de que José Maria Salvado era presidente, não teria “qualquer legitimidade para o reconhecimento da dívida em causa, assim como não tinha para impor dívidas ao clube”.

O acórdão da Relação contesta ainda que o colectivo não tenha retirado “quaisquer consequências” das declarações em julgamento de um especialista superior da PJ que se terá “afadigado a explicar que, não obstante a situação do clube ser deficitária em termos económicos, existia dinheiro que permitia depósitos e transferências bancárias”. Outra testemunha, responsável pela área administrativa e financeira do clube, esclareceu que a conta do bingo tinha sempre dinheiro e que as transferências para a conta de Salvado “eram automáticas, uma vez que o próprio Banco Santander tinha autorização” para as fazer. Apesar disso, o colectivo considerou “não dispor de elementos bancários” que permitissem “levar a concluir que foram feitas transferências e/ou depósitos para as contas bancárias do arguido das contas do clube” nem elementos que permitissem concluir que o Estrela da Amadora “disponha desses montantes tão elevados”.

Os desembargadores afirmam ainda que, “se o colectivo, como foi o caso, dá como provado que José Maria Salvado transferiu das suas contas pessoais para as contas do clube o montante global” de 523 mil contos (2,6 milhões de contos) e que havia uma “conta corrente” entre ele e o clube, não pode dizer que por ter emprestado cerca de meio milhão de contos Salvado tem “legitimidade para se pagar de forma irregular e, muito menos, para se apoderar indevidamente de mais de 2 milhões de contos (cerca de 10 milhões de euros)”.

FONTE: Jornal ´i´

 

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